Publicação bloqueada — campos obrigatórios vazios
- Prazo de retenção por finalidade
- Transferência internacional
- Data da última revisão
Versão 1.0
1. Identificação do controlador dos dados
Bruna Simon Giacomin — Simon Giacomin Advocacia (advogada individual, OAB/SP 440.306), com sede em Avenida Francisco Glicério, 1424 — Sala 901, Edifício Banco de Boston, Centro, Campinas — SP, CEP 13012-906, é a controladora dos dados pessoais tratados neste site.
Campo derivado do cadastro do site — somente leitura no painel.
2. Dados coletados e finalidade
Os dados pessoais tratados neste site vêm dos formulários publicados nele:
| Formulário | Campos | Finalidade |
|---|---|---|
| Contato pelo site | Nome, e-mail, telefone e mensagem | Responder à solicitação e agendar a conversa inicial |
Campo derivado dos formulários existentes no site — somente leitura no painel.
3. Base legal de cada finalidade
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Análise da demanda e patrocínio da causa | Execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V) |
| Tratamento de dados de saúde para instruir o pedido | Exercício regular de direito em processo (art. 11, II, "d") |
| Guarda de documentos do processo | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) |
| Resposta a contato enviado pelo site | Procedimentos preliminares de contrato (art. 7º, V) |
4. Cookies e rastreadores
Esta seção é parte desta página, e não um documento separado. Cookies necessários são instalados sem consentimento porque sem eles o site não funciona. Todas as demais categorias vêm desmarcadas e só são instaladas depois que você aceita.
| Categoria | Finalidade | Retenção | Base legal | Compartilhamento |
|---|---|---|---|---|
| Necessários | Lembrar a escolha do banner de cookies e proteger o formulário contra envio automatizado. | 12 meses | Legítimo interesse | Nenhum |
Recusar as categorias não necessárias não limita nenhuma funcionalidade do site. Ao revogar uma categoria já aceita, os cookies dela são apagados do seu navegador.
5. Compartilhamento com terceiros
| Destinatário | Finalidade do compartilhamento |
|---|---|
| INSS, regimes próprios de previdência e Poder Judiciário | Instrução do requerimento e do processo |
| Provedor de hospedagem do site | Armazenamento das páginas e dos formulários |
Não vendemos dados pessoais e não os cedemos para uso comercial de terceiros.
Transferência internacional
A preencher: se os dados vão para fora do Brasil (servidor do site, e-mail) e para onde.
6. Tempo de retenção
A preencher: por quanto tempo cada tipo de dado é guardado.
7. Direitos do titular
A LGPD (art. 18) garante a você, titular dos dados, os seguintes direitos:
- Confirmar se tratamos dados seus e acessar esses dados
- Corrigir dado incompleto, inexato ou desatualizado
- Pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário ou tratado fora da lei
- Pedir a portabilidade dos dados para outro fornecedor
- Eliminar dado tratado com base em consentimento, respeitada a guarda legal obrigatória
- Saber com quem compartilhamos seus dados
- Ser informado sobre a consequência de negar o consentimento
- Revogar o consentimento a qualquer momento
- Opor-se a tratamento feito sem consentimento, quando houver descumprimento da lei
- Pedir revisão de decisão automatizada que afete seus interesses
8. Canal de exercício dos direitos
Pelo canal de atendimento ao titular: brunasimon.adv@gmail.com · (19) 99837-0767, de segunda a sexta, das 9h às 17h30. Respondemos em até quinze dias. Para pedidos que envolvam eliminação de dado, informamos quais documentos precisam ser mantidos por obrigação legal e por quanto tempo.
Como revogar um consentimento já dado
Para cookies, use o botão “Gerenciar cookies” acima — a revogação vale a partir do clique e apaga os cookies da categoria. Para consentimento dado em formulário do site, basta pedir pelo canal de atendimento ao titular; a revogação não afeta o tratamento feito antes dela.
Encarregado pelo tratamento de dados
Não há encarregado nomeado. As solicitações de titulares são respondidas pela própria titular do escritório. Contato: brunasimon.adv@gmail.com.
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Data da última revisão e alterações
Última revisão: pendente (versão 1.0). Toda alteração incrementa a versão. É essa versão que fica gravada no registro do seu consentimento de cookies, para que seja possível saber a que texto você consentiu e quando.
Aceitar cookies não é aceitar este documento. São coisas separadas: o consentimento de cookies vale para as categorias que você marcou, e esta página é publicada para cumprir o dever de transparência — não para ser “aceita”.
Este documento foi elaborado com base nas informações fornecidas pelo titular e na legislação vigente. Recomenda-se revisão por profissional jurídico antes da publicação definitiva.