O que é a pensão por morte do servidor público
Quando o servidor público vinculado a um regime próprio de previdência falece, seus dependentes podem ter direito à pensão paga por esse regime — e não pelo INSS. O servidor federal tem o regime próprio da União; no Estado de São Paulo, o regime é a SPPREV; e vários municípios da Região Metropolitana de Campinas têm regime próprio, como Campinas, com a CAMPREV.
Cada regime segue a sua própria lei. O histórico funcional do servidor — cargo, data de ingresso, tempo de contribuição — pesa na definição da regra aplicada à pensão.
Como funciona o atendimento
- Contato inicial pelo WhatsApp, telefone ou formulário.
- Escuta da demanda, online ou presencial, sempre com hora marcada.
- Proposta de contrato por escrito, antes de qualquer providência.
- Reunião da documentação, com orientação para o que estiver faltando.
- Análise e proposta de solução para o caso.
Por que a Simon Giacomin Advocacia
A titular, Dra. Bruna Simon Giacomin (OAB/SP 440.306), é especializada em Direito Previdenciário e foi analista de previdência do IPREM/SP, na Divisão de Aposentadoria, onde analisava a vida funcional do servidor e confrontava os requisitos com as regras vigentes. Antes da advocacia, foi servidora pública federal por 7 anos e 9 meses.
O atendimento começa pela escuta da sua demanda. A proposta de solução vem depois de entender a sua história e de conferir a documentação.