A aposentadoria pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é o benefício previdenciário do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) — o regime que cobre quem trabalha com carteira assinada, contribui como autônomo ou é MEI. Depois da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), as regras deixaram de ser únicas: hoje existem cinco caminhos diferentes até a aposentadoria pelo INSS, e cada um tem requisitos próprios de idade, tempo de contribuição e carência.
Nesta página você encontra uma visão geral de cada modalidade — e o link direto para a página que detalha, com profundidade, os requisitos, o cálculo e o passo a passo de cada uma. Se você já sabe qual se aplica ao seu caso, vá direto a ela. Se ainda não sabe qual modalidade é a sua, entre em contato com a Simon Giacomin Advocacia e agende uma análise do seu histórico de contribuição.
Como funciona a aposentadoria pelo INSS?
O RGPS funciona por contribuição: quem paga o INSS — como empregado, contribuinte individual ou facultativo — acumula tempo de contribuição e, ao atingir os requisitos da modalidade escolhida, tem direito ao benefício. A Reforma da Previdência de 2019 (EC 103/2019) alterou a Constituição Federal (art. 201) e passou a exigir, para a maioria das modalidades, uma combinação de idade mínima e tempo de contribuição — antes, bastava o tempo de contribuição em muitos casos.
Quem já estava contribuindo antes da reforma não perdeu o direito adquirido: entrou em regras de transição, explicadas mais abaixo. Quem começou a contribuir depois de 13/11/2019 segue direto pelas regras novas.
O valor do benefício também mudou: hoje é calculado pela média de 100% dos salários de contribuição desde julho de 1994, aplicando-se um percentual sobre essa média — o percentual varia conforme a modalidade e o tempo de contribuição.
Quais são os tipos de aposentadoria do INSS?
Existem cinco modalidades principais no RGPS. Cada uma tem uma página própria, com os requisitos completos, exemplos de cálculo e o passo a passo do requerimento.
- Aposentadoria por idade — a mais comum. Depende de uma idade mínima (65 anos para homens, 62 para mulheres, após a reforma) somada a um tempo mínimo de contribuição.
- Aposentadoria por tempo de contribuição — hoje só existe através das regras de transição, já que a EC 103/2019 extinguiu essa modalidade para quem começou a contribuir depois. Depende do sistema de pontos, do pedágio de 50% ou do pedágio de 100%.
- Aposentadoria especial — para quem trabalhou exposto a agentes nocivos à saúde, comprovado por PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e LTCAT. Reduz o tempo exigido para 15, 20 ou 25 anos, dependendo do grau de exposição.
- Aposentadoria por invalidez (hoje chamada oficialmente de aposentadoria por incapacidade permanente) — para quem está incapacitado de forma definitiva, comprovado por perícia médica do INSS.
- Aposentadoria da pessoa com deficiência (PCD) — regida pela Lei Complementar 142/2013, com tempo de contribuição reduzido conforme o grau da deficiência, avaliado por perícia biopsicossocial.
Se você é médico, dentista, enfermeiro ou outro profissional da saúde, ou se é professor, vale conferir também as páginas dedicadas a aposentadoria de médico e aposentadoria de professor — elas tratam das particularidades de cada profissão, tanto no INSS quanto no regime próprio.
O que mudou com a Reforma da Previdência (EC 103/2019)?
A reforma não tirou o direito de quem já contribuía antes de 13/11/2019 — criou regras de transição, para que a mudança não fosse abrupta. As principais são:
- Sistema de pontos — soma da idade com o tempo de contribuição. Em 2026 a pontuação exigida já está próxima do teto final (105 pontos para homens, 100 para mulheres), e sobe anualmente até estabilizar.
- Pedágio de 50% — para quem, em 13/11/2019, estava a menos de 2 anos de completar o tempo de contribuição das regras antigas. Paga-se um “pedágio” de 50% sobre o tempo que faltava.
- Pedágio de 100% — para quem estava mais próximo da aposentadoria por tempo de contribuição integral. Exige o dobro do tempo que faltava em 2019, mas costuma resultar em valor de benefício mais alto.
- Idade mínima progressiva — para a aposentadoria por idade, a idade mínima da mulher subiu gradualmente de 60 para 62 anos (a do homem, 65 anos, não mudou).
Qual regra é mais vantajosa depende do histórico de contribuição de cada pessoa — não existe uma resposta única. É exatamente nesse cálculo que um pedido malfeito custa caro: escolher a regra errada pode significar meses ou anos a mais de espera, ou um valor de benefício menor do que o devido.
Quem tem direito à aposentadoria pelo INSS?
Tem direito quem contribuiu para o RGPS: empregados com carteira assinada, trabalhadores domésticos, contribuintes individuais (autônomos, profissionais liberais), MEIs e segurados facultativos. O tempo de contribuição é apurado pelo CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) — por isso, verificar se o CNIS está correto, sem lacunas ou vínculos faltando, é o primeiro passo antes de qualquer requerimento.
Se você é servidor público efetivo (federal, estadual ou municipal, vinculado a regime próprio de previdência), as regras aqui não se aplicam ao seu vínculo público — nesse caso, o regime é o RPPS, com regras próprias. Veja a página de aposentadoria pelo RPPS, que trata do IPREM (município de São Paulo), do SPPREV (Estado de São Paulo) e dos regimes próprios dos municípios da Região Metropolitana de Campinas.
Quando vale a pena contar com uma advogada previdenciária?
Boa parte dos indeferimentos do INSS não acontece porque a pessoa não tem direito — acontece porque o pedido foi feito na modalidade errada, com documentação incompleta, ou porque uma informação do CNIS não foi contestada a tempo. Um caso comum: alguém que trabalhou anos exposto a ruído acima do limite de tolerância, mas nunca solicitou o PPP ao empregador — sem esse documento, o INSS não reconhece o tempo especial, mesmo que a exposição tenha sido real.
O papel de uma advogada previdenciária não é “garantir” a aposentadoria — isso nenhum profissional pode prometer. É analisar o histórico contributivo completo, identificar qual modalidade e qual regra de transição geram o resultado mais vantajoso, reunir a documentação certa antes do requerimento e, se o INSS negar, saber exatamente qual é o fundamento do recurso.
Bruna Simon Giacomin atua no Direito Previdenciário há seis anos, com passagem como analista de previdência no IPREM — órgão de um dos maiores regimes próprios do Brasil, onde atuou diretamente na análise de concessão de aposentadorias. Essa experiência do lado da administração pública é o que diferencia a análise: ela sabe, na prática, quais documentos costumam faltar e onde o INSS mais nega pedidos.
Regiões atendidas
O escritório atende presencialmente em Campinas, na Avenida Francisco Glicério, 1424, Sala 901 (Edifício Banco de Boston, Centro), mediante agendamento prévio. O atendimento online, sem necessidade de agendamento prévio, cobre toda a Região Metropolitana de Campinas e a capital paulista.
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Aposentadoria pelo INSS: fale com a Simon Giacomin Advocacia
Cada modalidade de aposentadoria tem uma regra diferente, e a mais vantajosa para o seu caso depende do seu histórico de contribuição específico — não existe fórmula genérica. Se você já sabe qual modalidade se aplica à sua situação, veja a página correspondente acima para os requisitos completos. Se ainda não tem certeza, solicite uma análise do seu caso com a Simon Giacomin Advocacia.
Perguntas frequentes sobre aposentadoria pelo INSS
Qual a diferença entre a aposentadoria pelo INSS e pelo RPPS?
O INSS (RGPS) cobre empregados privados, autônomos e MEIs. O RPPS é o regime próprio de servidores públicos efetivos, com regras específicas de cada ente federativo (União, estado ou município). Uma mesma pessoa pode, ao longo da vida, ter contribuído para os dois regimes — nesse caso, é possível somar os períodos por meio da contagem recíproca (CF art. 201, §9º), respeitadas as regras de cada regime.
Quanto tempo demora para sair a aposentadoria pelo INSS?
O prazo legal para análise é de 45 dias, mas na prática costuma variar bastante conforme a fila da região e a complexidade do caso — pedidos com documentação incompleta demoram mais porque o INSS converte o processo em exigência, pausando a contagem até a resposta.
Posso perder o direito de me aposentar se ficar desempregado?
Não perde o tempo de contribuição já registrado, mas quem para de contribuir entra no chamado “período de graça” — de até 12 meses (podendo chegar a 24 ou 36 em situações específicas) sem contribuir, mantendo a qualidade de segurado. Passado esse prazo sem novas contribuições, é preciso voltar a contribuir para recuperar a qualidade de segurado antes de pedir alguns benefícios.
O que fazer se o INSS negar meu pedido de aposentadoria?
O indeferimento tem que vir com o motivo específico. A partir daí, cabe recurso administrativo na própria via do INSS ou, dependendo do caso, ação judicial — o caminho certo depende de qual foi o motivo da negativa (tempo de contribuição não reconhecido, documentação insuficiente, erro de cálculo, entre outros).
Preciso de advogada para me aposentar pelo INSS?
Não é obrigatório — o requerimento pode ser feito diretamente pelo Meu INSS. Mas em casos com histórico de contribuição mais complexo (períodos rurais, tempo especial, vínculos antigos não registrados, mais de uma atividade concomitante), um pedido malfeito costuma resultar em negativa ou em um benefício menor do que o devido, e corrigir isso depois é mais demorado do que acertar da primeira vez.
O que é o PPP e quando ele é necessário?
PPP é o Perfil Profissiográfico Previdenciário, documento emitido pelo empregador que descreve as condições ambientais do trabalho e é a principal prova para pedidos de aposentadoria especial. Sem ele — ou com ele incompleto, sem o LTCAT que o embasa — o INSS costuma indeferir o reconhecimento do tempo especial, mesmo quando a exposição foi real.
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